Crimes contra a saúde pública

WALTER GALVÃO

O direito à vida é um princípio universal que inspirou e inspira ações de indivíduos e grupos na construção permanente das condições para que existam cultura e civilização. Um princípio que atua igual a corrente contínua transportando entre gerações e gerações intuições sobre as prerrogativas do ser, da pessoa, tais como liberdade e dignidade. Transmite também certezas e conquistas a exemplo dos pactos que geram normas, que fixam leis, impulsionando modelos e aperfeiçoando formas de interação para a defesa dos direitos que compreendemos por humanos.

Os crimes contra a saúde pública representam atentados terroristas na cidadela da cidadania. Atacam os direitos humanos. Inviabilizam a saúde. Comprometem serviços. Corroem a confiança da sociedade nas instituições que ela mesma constrói e elege para guardar, promover e resgatar princípios como o direito à vida e intuições como liberdade.

Os crimes contra a saúde pública são tema do III Seminário Paraibano de Direito Sanitário que a agência estadual de Vigilância Sanitária - Agevisa realiza hoje e amanhã em João Pessoa. Especialistas das áreas de saúde e direito que atuam na construção e gestão de políticas públicas que criam, promovem e resgatam instrumentos e espaços de defesa da cidadania reúnem-se no auditório da Fiep (rua Rodrigues Chaves).

Eles discutirãodas 9 às 17 horas o que foi feito, o que se faz e o que deve ser feito para reduzir a ação criminosa que desvia recursos da saúde, que bloqueia o acesso da população à qualidade no setor, que promove riscos e amplia a insegurança na área.

Temas como drogas, crimes contra a saúde e crimes contra as instituições públicas de saúde, falsificação de medicamentos, corrupção nos serviços serão objetos de conferências e debates. Uma ação que interessa não só aos que atuam direta e indiretamente na área, mas a todos e todas que querem contribuir criticamente contra os atentados ao direito à vida.