Censura à imprensa

Direito à informação

Walter Galvão

A censura ao jornal “O Estado de S. Paulo” aniversaria esta semana. São 90 dias, três meses, período em que um órgão de imprensa permanece proibido pela Justiça de divulgar fatos escandalosos relacionados a tráfico de influência, manipulação de recursos públicos, nepotismo, abuso de poder, prevaricação e outros atos supostamente praticados pela família Sarney.

A censura, que repercute internacionalmente e espalha indignação entre quase todos os veículos de comunicação do país, afronta o direito de informação da sociedade e agride o direito de informar que têm as pessoas e as empresas jornalísticas e similares.

A Constituição é golpeada, a cidadania diminuída, o estado democrático de direito sufocado, aparentemente em nome do direito à privacidade de pessoas ou grupos. Mas o que se quer publicar são fatos públicos, trâmites processuais, investigações que envolvem os interesses diretos da sociedade.

O ataque ao poder de informar de um dos mais antigos diários do país abre um precedente perigoso capaz de motivar novos casos de censura. Estabelece a insegurança jurídica quanto ao respeito ao artigo 5º da Constituição no capítulo dos direitos fundamentais : “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Uma liberdade que até agora foi suprimida neste caso da censura ao Estadão.