O STF não é um clube recreativo

Mino Carta

"Carta Capital" já foi muito crítica em relação a certos comportamentos do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal. Desta vez, louva-lhe a atuação no julgamento do Caso Battisti, de saída pelo voto de aprovação à impecável decisão do relator Cezar Peluso, e agora em virtu-de de uma entrevista à TV Educativa do Paraná que foi ao ar nestes dias.

Vale acentuar a importância deste momento, a se levar em conta a incerteza que envolve o destino do ex-terrorista italiano, por ora entregue à decisão final do presidente Lula. Entrevistado pelo jornalista Carlos Chagas no programa Falando Francamente, o presidente do STF mostrou-se à altura do cargo. Um ponto crucial do seu depoimento está na seguinte afirmação: “Não se ocupa um tribunal da seriedade do STF para que se converta em um clube litero-poético-recreativo. Não podemos nos debruçar sobre um tema de tal gravidade para dizer depois: ‘Não, desculpem, nós nos enganamos’”.

Outra passagem importante diz respeito aos limites impostos pelo tratado de extradição em vigor entre Itália e Brasil. “As condições são essas”, diz Gilmar Mendes, “a discrição se dá nesses limites. Por isso, usando expressão do nosso linguajar jurídico, o tribunal nunca condenou o presidente a extraditar, sempre se entendeu que é consequência natural.”

Dois os aspectos relevantes. Primeiro, o tratado. O artigo 3º trata dos casos em que a extradição não será concedida. Letra F: “Se a parte requerida tiver razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição e discriminação por motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal; ou que sua situação possa ser agravada por um dos elementos antes mencionados”.

Fosse tal a razão para negar a extradição, seria o mesmo que acusar o Estado italiano de não ser capaz de garantir aos seus presos a incolumidade e a segurança devidas. Daí, por que selar um tratado com um Estado inconfiável? Ou a Itália seria igual a Darfur? E quais seriam as consequências de um gesto desses? Não parece restar alternativa: significaria rasgar o tratado.

Segundo aspecto. A discricionariedade concedida ao presidente Lula, com voto vencido tanto do relator Peluso quanto do presidente Mendes. Como entende o ministro Gilmar, esta condição especial tem de ser sempre balizada por lei ou tratado. Na entrevista à Educativa do Paraná, Mendes introduz, porém, uma insinuação: se o ato final do presidente da República contrariar o tratado, ou for ilegal, a Itália poderá ingressar com nova ação no STF.

O Supremo reconheceu a ilegalidade da primeira decisão do ministro Tarso. Não pode Lula, dotado de poder discricionário mas não arbitrário, repeti-la. Se o fizer, abre a porta para nova ação. De resto, admitida como possível pelo próprio Mendes, em entrevista dada no dia seguinte ao julgamento.

Tempo antes, após o primeiro ato do enredo, o presidente Lula declarou que acataria a decisão do STF, o qual, por obra e graça de quem andou na contramão de Gilmar Mendes e Cezar Peluso, passou-lhe a bola ao acatar a tese da discricionariedade. Cabe perguntar aos botões eventualmente interessados no assunto por que o governo brasileiro não indeferiu de pronto o pedido de extradição. Por que permitiu o encarceramento de Battisti? Por que entregou o caso ao STF?

A jurista Mirtô Fraga, já citada durante o julgamento por Gilmar Mendes, acentua que o perigo aventado de perseguição do ex-terrorista se devolvido à Itália não subsiste, segundo o próprio Supremo. Donde, diz a jurista, “não haver outra saída se não a entrega do italiano”.

Como sabemos, outros ministros não concordam, com destaque para Eros Grau, o mesmo que batalhou para que Roseana Sarney assumisse a governança do Maranhão com a cassação de Jackson Lago, embora derrotada nas eleições. Coisas de constranger a lei e o arco-da-velha.

Ao conversar com um jornalista italiano, Paolo Manzo, correspondente de importantes diários peninsulares e colaborador de CartaCapital, a escritora francesa Fred Vargas, Ninfa Egéria da campanha pró-Battisti, não hesitou em divulgar sua simpatia pelo ministro Grau, salvo melhor juízo recíproca. A conversa informal se deu no fim de janeiro deste ano na antessala do gabinete senatorial de Eduardo Suplicy e a escritora, instada pelo jornalista, analisou, voto a voto, as possibilidades do resultado do julgamento do STF. Ao citar Eros Grau, não se permitiu dúvidas: “Contra a extradição, está claro, ele é um amigo”. Sempre é possível que Fred Vargas se engane quanto ao grau das suas amizades.